Administrativo. Concurso público. Nomeação e posse tardia. Falha da administração pública.

Embargos infringentes cíveis. Indenização. Impossibilidade. Acórdão mantido.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Banco Santander é condenado

O Santander foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil ao cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito

Civil. Responsabilidade civil. Loteria do certo ou errado.

Inocorrência de propaganda enganosa. Clareza nas regras do jogo.

Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido

O advogado não pede, advoga

Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz e o Promotor de Justiça compõe a tríade para a produção da decisão judicial; exercem funções coordenativas e não subordinativas

OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirmou que, caso a dispensa de advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Intervalo para refeição e descanso.

Descaracterização. Porteiro e vigia.

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Motorista de caminhão.

Abastecimento do veículo por frentista; ausência de contato com inflamáveis.

Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço

Banco Itaú. Linguagem em Braile. Deficiente Visual.

Tributário. Exclusão do simples. Produção artística. Efeitos da decisão.

Atividade vedada desde a origem.

Em Taubaté mulher é condenada pela morte do marido

Ela colaborou de forma eficiente e voluntária para a realização de disparo de arma de fogo que resultou na morte de seu marido

Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos.

STJ admite reclamação sobre direito de servidor receber diferenças por desvio de função

Ministro Gilson Dipp admitiu reclamação da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro contra acórdão da Primeira Turma Recursal Fazendária que negou a servidor, supostamente desviado de sua função, o direito ao recebimento das diferenças remuneratórias

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Impenhorabilidade.

Art. 649, inciso v, do CPC.

Recurso de revista. Transporte de valores.

Indenização por danos morais.